Termos de Uso

a. Escopo da licença

O Licenciante concede a você uma licença intransferível para usar o aplicativo SnapLayout (“Aplicativo”) em quaisquer produtos da marca Apple que você possua ou controle e conforme permitido pelas Regras de Uso estabelecidas nos Termos de Serviço da App Store, exceto que o Aplicativo pode ser acessado e usado por outras contas associadas a você por meio do Compartilhamento Familiar ou de compras por volume.

Você não pode:

• distribuir ou disponibilizar o Aplicativo em uma rede onde ele possa ser usado por vários dispositivos ao mesmo tempo;
• transferir, redistribuir ou sublicenciar o Aplicativo;
• copiar (exceto conforme expressamente permitido por esta licença), fazer engenharia reversa, desmontar, tentar derivar o código-fonte, modificar ou criar obras derivadas do Aplicativo ou de qualquer parte dele (exceto conforme permitido pela legislação aplicável ou pelos termos de licenças de código aberto).

b. Consentimento para uso de dados

Você concorda que o Licenciante pode coletar e usar dados técnicos e informações relacionadas — incluindo, entre outros, informações técnicas sobre seu dispositivo, sistema e software de aplicativos, e periféricos — que são coletados periodicamente para facilitar o fornecimento de atualizações de software, suporte ao produto e outros serviços a você (se houver) relacionados ao Aplicativo.

O Licenciante pode usar essas informações, desde que estejam em uma forma que não identifique você pessoalmente, para aprimorar produtos ou fornecer serviços ou tecnologias a você.

c. Rescisão

Esta licença permanece em vigor até ser rescindida por você ou pelo Licenciante. Seus direitos sob esta licença serão rescindidos automaticamente, sem aviso do Licenciante, caso você deixe de cumprir qualquer um de seus termos. Após a rescisão da licença, você deverá cessar todo o uso do Aplicativo e destruir todas as cópias, totais ou parciais, do Aplicativo.

d. Serviços externos

O Aplicativo pode permitir o acesso a serviços e sites do Licenciante e/ou de terceiros (coletiva e individualmente, “Serviços Externos”). Você concorda em usar os Serviços Externos por sua conta e risco exclusivos. O Licenciante não é responsável por examinar ou avaliar o conteúdo ou a exatidão de quaisquer Serviços Externos de terceiros e não será responsável por nenhum desses Serviços Externos de terceiros.

Você não usará os Serviços Externos de nenhuma maneira que seja incompatível com os termos desta licença ou que viole os direitos de propriedade intelectual do Licenciante ou de qualquer terceiro. Você concorda em não usar os Serviços Externos para assediar, abusar, perseguir, ameaçar ou difamar qualquer pessoa ou entidade. Os Serviços Externos podem não estar disponíveis em todos os idiomas ou no seu país de origem e podem não ser apropriados ou estar disponíveis para uso em determinado local. Na medida em que você optar por usar esses Serviços Externos, você é o único responsável pelo cumprimento de quaisquer leis aplicáveis. O Licenciante se reserva o direito de alterar, suspender, remover, desativar ou impor restrições ou limites de acesso a quaisquer Serviços Externos a qualquer momento, sem aviso prévio ou responsabilidade perante você.

e. Ausência de garantia

VOCÊ RECONHECE E CONCORDA EXPRESSAMENTE QUE O USO DO APLICATIVO É POR SUA CONTA E RISCO EXCLUSIVOS. NA EXTENSÃO MÁXIMA PERMITIDA PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, O APLICATIVO E QUAISQUER SERVIÇOS EXECUTADOS OU FORNECIDOS PELO APLICATIVO SÃO FORNECIDOS “NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM” E “CONFORME DISPONÍVEIS”, COM TODAS AS FALHAS E SEM GARANTIA DE QUALQUER TIPO, E O LICENCIANTE, POR MEIO DESTE, ISENTA-SE DE TODAS AS GARANTIAS E CONDIÇÕES COM RELAÇÃO AO APLICATIVO E A QUAISQUER SERVIÇOS, SEJAM EXPRESSAS, IMPLÍCITAS OU LEGAIS, INCLUINDO, ENTRE OUTRAS, AS GARANTIAS E/OU CONDIÇÕES IMPLÍCITAS DE COMERCIALIZAÇÃO, DE QUALIDADE SATISFATÓRIA, DE ADEQUAÇÃO A UMA FINALIDADE ESPECÍFICA, DE EXATIDÃO, DE USUFRUTO PACÍFICO E DE NÃO VIOLAÇÃO DE DIREITOS DE TERCEIROS.

O LICENCIANTE NÃO GARANTE CONTRA INTERFERÊNCIAS NO SEU USUFRUTO DO APLICATIVO, QUE AS FUNÇÕES CONTIDAS NO APLICATIVO OU OS SERVIÇOS EXECUTADOS OU FORNECIDOS POR ELE ATENDERÃO AOS SEUS REQUISITOS, QUE A OPERAÇÃO DO APLICATIVO OU DOS SERVIÇOS SERÁ ININTERRUPTA OU LIVRE DE ERROS, OU QUE OS DEFEITOS DO APLICATIVO OU DOS SERVIÇOS SERÃO CORRIGIDOS. NENHUMA INFORMAÇÃO OU ORIENTAÇÃO ORAL OU ESCRITA FORNECIDA PELO LICENCIANTE OU POR SEU REPRESENTANTE AUTORIZADO CRIARÁ UMA GARANTIA.

f. Limitação de responsabilidade

NA EXTENSÃO NÃO PROIBIDA POR LEI, EM NENHUMA HIPÓTESE O LICENCIANTE SERÁ RESPONSÁVEL POR LESÕES PESSOAIS OU POR QUAISQUER DANOS INCIDENTAIS, ESPECIAIS, INDIRETOS OU CONSEQUENCIAIS, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, DANOS POR LUCROS CESSANTES, CORRUPÇÃO OU PERDA DE DADOS, FALHA NA TRANSMISSÃO OU RECEPÇÃO DE DADOS, INTERRUPÇÃO DE NEGÓCIOS OU QUAISQUER OUTROS DANOS OU PERDAS COMERCIAIS, DECORRENTES DE OU RELACIONADOS AO SEU USO OU À SUA INCAPACIDADE DE USAR O APLICATIVO, QUALQUER QUE SEJA A CAUSA, INDEPENDENTEMENTE DA TEORIA DE RESPONSABILIDADE (CONTRATUAL, EXTRACONTRATUAL OU OUTRA) E MESMO QUE O LICENCIANTE TENHA SIDO AVISADO DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS.

Em nenhuma hipótese a responsabilidade total do Licenciante perante você por todos os danos excederá cinquenta dólares (US$ 50,00). As limitações acima se aplicarão mesmo que a reparação acima indicada não cumpra sua finalidade essencial.

g. Controle de exportação

Você não pode usar nem de outra forma exportar ou reexportar o Aplicativo, exceto conforme autorizado pela legislação dos Estados Unidos e pelas leis da jurisdição em que o Aplicativo foi obtido. Em particular, mas sem limitação, o Aplicativo não pode ser exportado ou reexportado para quaisquer países sob embargo dos EUA ou para qualquer pessoa incluída na Lista de Cidadãos Especialmente Designados do Departamento do Tesouro dos EUA ou na Lista de Pessoas Negadas ou Lista de Entidades do Departamento de Comércio dos EUA.

Ao usar o Aplicativo, você declara e garante que não está localizado em nenhum desses países nem consta em nenhuma dessas listas. Você também concorda que não usará esses produtos para quaisquer fins proibidos pela legislação dos Estados Unidos, incluindo, sem limitação, o desenvolvimento, projeto, fabricação ou produção de armas nucleares, mísseis ou armas químicas ou biológicas.

h. Usuários finais do Governo dos EUA

O Aplicativo e a documentação relacionada são “Itens Comerciais”, conforme esse termo é definido em 48 C.F.R. §2.101, consistindo em “Software Comercial de Computador” e “Documentação de Software Comercial de Computador”, conforme esses termos são usados em 48 C.F.R. §12.212 ou 48 C.F.R. §227.7202, conforme aplicável. Em conformidade com 48 C.F.R. §12.212 ou 48 C.F.R. §227.7202-1 a 227.7202-4, conforme aplicável, o Software Comercial de Computador e a Documentação de Software Comercial de Computador estão sendo licenciados aos usuários finais do Governo dos EUA (a) somente como Itens Comerciais e (b) apenas com os direitos concedidos a todos os demais usuários finais de acordo com os termos e condições deste documento.

i. Lei aplicável

Exceto na medida expressamente prevista no parágrafo seguinte, esta licença e a relação entre você e o Licenciante serão regidas pelas leis do Estado da Califórnia, excluindo suas disposições sobre conflito de leis. Você e o Licenciante concordam em se submeter à jurisdição pessoal e exclusiva dos tribunais localizados no condado de Santa Clara, Califórnia, para resolver qualquer disputa ou reclamação decorrente desta licença.

Se você for um consumidor localizado em um Estado-membro da União Europeia, esta licença será regida pela lei do seu país de residência, e você terá acesso aos tribunais do seu país de residência.

Contato

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